quinta-feira, 26 de maio de 2011

Decreto - Homofobia

4/5 – São Paulo, 120 (93) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 19 de maio de 2010

DECRETO Nº 55.839, DE 18 DE MAIO DE 2010

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009;
Considerando que a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo conta com o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual;
Considerando que as resoluções da I Conferência Estadual GLBTT, convocada pelo Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008, resultaram em diretrizes de atuação e propostas de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação homofóbica e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
Considerando que a partir das resoluções da I Conferência Estadual GLBTT, o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual elaborou metas e ações destinadas ao enfrentamento à discriminação homofóbica e promoção da cidadania LGBT; e
Considerando a importância de instituir políticas públicas destinadas ao respeito à diversidade sexual e promoção dos direitos da população LGBT, Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania
LGBT, composto por metas e ações a serem cumpridas pelas Secretarias de Estado constantes do Anexo que  faz parte integrante deste decreto.
Parágrafo único - A implementação do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, além das Secretarias de Estado nele indicadas, poderá envolver parcerias com outros órgãos públicos.
Artigo 2º - As metas do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT serão cumpridas no biênio 2010-2011.
Artigo 3º - O cumprimento das metas e ações que compõem o Plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Ricardo Dias Leme - Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Marcos Antonio Monteiro Secretário de Gestão Pública
Almino Monteiro Álvares Affonso Secretário de Relações Institucionais
Luiz Carlos Delben Leite Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Pedro Rubez Jeha Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária
Paulo Renato Costa Souza Secretário da Educação
Luiz Roberto Barradas Barata Secretário da Saúde
Angelo Andréa Matarazzo Secretário da Cultura
Carlos Alberto Vogt Secretário de Ensino Superior
Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de maio de 2010.





ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
(...)
Secretaria da Educação Apresentam-se as seguintes diretrizes de ação para o enfrentamento à homofobia e suas decorrentes manifestações de intolerância no âmbito da Secretaria de Educação:
Meta 1. Capacitar Gestores Públicos.
Ação 1.1. Realizar “Ciclos de Conferências” para capacitar gestores da rede estadual de educação acerca da temática “Diversidade Sexual na Sala de Aula”.
Ação 1.2. Fomentar a troca de experiências sobre iniciativas desenvolvidas que abordam questões de gênero, sexualidade e diversidade sexual na escola.
Meta 2. Capacitar professores.
Ação 2.1. Realizar, por meio da “Rede do Saber”, cursos de Capacitação e Sensibilização em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para professores coordenadores da Oficina Pedagógica das Diretorias de Ensino, por meio dos instrumentos de educação telepresencial.
Ação 2.2. Propiciar, por meio de estudos dirigidos, a discussão sobre práticas pedagógicas e mecanismos de enfrentamento ao preconceito homofóbico nos espaços escolares.
Meta 3. Garantir a realização das diretrizes curriculares.
Ação 3.1. Promover discussão com a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas em torno dos currículos escolares de modo a incrementar a temática da diversidade sexual na formação discente, a partir da reflexão sobre as dimensões de gênero e sexualidade.
 Ação 3.2. Implementar a abordagem do assunto diversidade sexual na prática docente, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Currículo do Estado de São Paulo.
Meta 4. Ampliar o acervo bibliotecário da rede estadual de ensino.
Ação 4.1. Ampliar a aquisição de livros que abordem a temática da diversidade sexual, distribuindo-os uniformemente para as escolas.
Ação 4.2. Ampliar a aquisição de material audiovisual que abordem a temática da diversidade sexual, distribuindo-os uniformemente para as escolas.
Meta 5. Enfrentar a discriminação homofóbica nos ambientes escolares.
Ação 5.1. Promover ações de enfrentamento à discriminação homofóbica no ambiente escolar.
Ação 5.2. Incrementar a continuidade da parceria com a Secretaria da Saúde, por meio da realização do projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Informações Atualizadas

Prezados Senhores
Devido a importância e gravidade da questão em pauta, foi transferido para o PALÁCIO DOS BANDEIRANTES,
na mesma data, 25 de Maio de 2011, quarta-feira, às 15 horas, a Mobilização pelo Dia Internacional da Criança Desaparecida,
com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.
Sua presença é muito importante, não falte!!
                                    



VAMOS JUNTOS NOS MOBILIZAR PARA REAGIR A ESSE CENÁRIO LASTIMÁVEL E ENCONTRAR FORMAS DE SUPERAR ESSA TRISTE REALIDADE.

MOBILIZAÇÃO NO DIA INTERNACIONAL
DA CRIANÇA DESAPARECIDA
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CÉLIA LEÃO
Deputada Estadual
e
GILKA GATTÁS
Professora
        Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP
Convidam para o MANIFESTO PÚBLICO pelo
Dia Internacional da Criança Desaparecida
Haverá assinatura de Decreto e Lançamento de Obra sobre Crianças
Desaparecidas e Exploração Sexual.

DO TOTAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS,
16% APRESENTAM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.
Segundo a Delegacia de Pessoas Desaparecidas do Estado de São Paulo, ligada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), é registrada uma média de 60 casos de desaparecimento de pessoas, diariamente na capital paulista.
Em todo o estado de São Paulo são registrados, em média, 18 mil desaparecimentos ao ano. Desses, 9 mil são crianças e adolescentes, com faixa etária até 18 anos.
No Brasil, anualmente, desaparecem cerca de 40 mil crianças e adolescentes.
Todos Estão Convidados e - Dada a Urgência da Questão - Convocados!
Presença do Exmo. Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
Data: 25 de maio de 2011, quarta-feira, às 15 horas
Local: PALÁCIO DOS BANDEIRANTES
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Morumbi, 4500, São Paulo (SP)
Venha Participar. Sua Presença é MUITO IMPORTANTE!

sábado, 21 de maio de 2011

Artigo - Homofobia

Terceira Parte:

Artigo - Homofobia

Segunda Parte:











Artigo - Homofobia

Primeira Parte:






















Fonte: Revista Educação

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Divulgação

VAMOS JUNTOS NOS MOBILIZAR PARA REAGIR A ESSE CENÁRIO LASTIMÁVEL E ENCONTRAR FORMAS DE SUPERAR ESSA TRISTE REALIDADE.

MOBILIZAÇÃO NO DIA INTERNACIONAL
DA CRIANÇA DESAPARECIDA

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CÉLIA LEÃO
Deputada Estadual
e
GILKA GATTÁS
Professora do Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP

Convidam para o MANIFESTO PÚBLICO pelo Dia Internacional da Criança Desaparecida

DO TOTAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, 16% APRESENTAM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.

Segundo a Delegacia de Pessoas Desaparecidas do Estado de São Paulo, ligada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), é registrada uma média de 60 casos de desaparecimento de pessoas, diariamente na capital paulista.
Em todo o estado de São Paulo são registrados, em média, 18 mil desaparecimentos ao ano. Desses, 9 mil são crianças e adolescentes, com faixa etária até 18 anos.
No Brasil, anualmente, desaparecem cerca de 40 mil crianças e adolescentes.
Todos Estão Convidados e - Dada a Urgência da Questão - Convocados! Participe. Sua Presença é MUITO IMPORTANTE!

Data: 25 de maio de 2011, quarta-feira, às 11 horas

Local: Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564, ao lado do metrô Barra Funda e do Memorial da América Latina - Portão 10, São Paulo (SP)


Países empenhados nessa mobilização: Estados Unidos, Canadá, Brasil, França, Holanda, Reino Unido, Polônia, Bélgica e Portugal.

domingo, 15 de maio de 2011

Lei de Cotas

A Secretária, Doutora Linamara Rizzo Battistella, participou na manhã do dia 6 de maio, da abertura do Seminário "A Lei de Quotas e a inclusão de trabalhadores com deficiência na indústria química". Promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim), local onde aconteceu o encontro, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/Usp). O objetivo foi de conhecer o que as empresas paulistas estão fazendo para cumprir a Lei 8213/91 - Lei de Cotas e debater com especialistas as alternativas de inclusão das pessoas com deficiência na indústria química.


Paraolimpíadas

O período das pré-inscrições vai até o dia 31/05. Evento acontece de 26 a 31 de agosto, na cidade de São Paulo.
 
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Comitê Paraolímpico Brasileiro, a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Comitê de Apoio ao Paradesporto do Estado de São Paulo, realizará de 26 a 31 de agosto,na cidade de São Paulo as Paraolimpíadas Escolares 2011.
O evento é destinado aos alunos com deficiência física, intelectual e visual, na faixa etária de 12 a 19 anos e que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental e médio, que participam por meio de representações enviadas pelas 27 unidades da federação.

Serão oferecidas dez modalidades esportivas reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Internacional e a expectativa de participação é de 1.500 pessoas entre atletas, técnicos e dirigentes de todo o Brasil.
No aspecto técnico as Paraolimpíadas Escolares 2011 é uma das principais bases de referência para a escolha de atletas de acordo com o Planejamento Estratégico do Comitê Paraolímpico Brasileiro, objetivando a formação da equipe nacional para os Jogos Paraolímpicos Rio 2016. A competição tem a chancela do Ministério do Esporte e também é o único evento que qualifica os alunos atletas com deficiência para o programa Bolsa Atleta na categoria escolar.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e as Secretarias Estaduais da Educação e do Esporte, Lazer e Juventude serão as responsáveis pela formação da equipe paulista que representará o estado de São Paulo nesta competição.
Para a formação das equipes, a programação é a seguinte:
- Realizar a pré-inscrição obrigatória de todos os alunos atletas, nas dez modalidades esportivas, até a data limite de 31 de maio/2011;
- Promover seletivas, que forem necessárias, até a data limite de 30 de junho/2011;
- Realizar no mês de julho/2011 uma reunião com técnicos das dez modalidades, para definição da equipe paulista.
A ficha é individual deverá ser enviada, devidamente preenchida, por e-mail até o dia 31 de maio para:  vsenatore@sp.gov.br  ou  srgsantos@sp.gov.br
Lembramos aos Srs. Professores e Técnicos que as Paraolimpíadas Escolares é uma competição nacional e que os alunos atletas devem, efetivamente, praticar a modalidade na qual se pré-inscreverem.
Informações, escreva para: srgsantos@sp.gov.br

Novas Notícias

Na terça-feira, dia 10 de maio, aconteceu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência o 1º Seminário Paulista de Educação Profissional Inclusiva, realizado pelo Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo responsável pelo ensino técnico e tecnológico. Seu principal objetivo foi dividir experiências sobre casos bem sucedidos de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e sensibilizar os diretores das Etecs para a inclusão de pessoas com deficiência.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Curso - Mackenzie

Formação de Professores de Surdos (http://www.mackenzie.br/doc_surdos.html) e
Ensino de LIBRAS (http://www.mackenzie.br/ens_libras.html).     
No site há informações e as inscrições já estão abertas.
 
 
Vinícius Nascimento
Bacharel em Fonoaudiologia pela PUCSP - CRFa 17522
Mestrando em Lingüística Aplicada e Estudos da Linguagem - PUC-SP
Tradutor - Intérprete da Libras/Português/Libras - PROLIBRAS/MEC
Blog: http://www.empautasurdezediferenca.blogspot. com/
Programa Sentidos: http://youtube.com/tvsentidos
(  (11) 8413-0181